Regulamentação à vista

Após a criação do Dia do Historiador (19 de agosto) no final do ano passado, os pesquisadores da memória conseguiram um reconhecimento oficial ainda mais expressivo este ano. Esperada desde 1968, quando o primeiro anteprojeto foi apresentado, a regulamentação da profissão de historiador obteve uma vitória inédita ao ser aprovada no Senado em março.

A proposta segue para a Câmara dos Deputados e será um dos principais temas dos encontros regionais que a Associação Nacional de História (Anpuh) promoverá a partir de maio. Mas, por conta das eleições, dificilmente a regulamentação será votada ainda este ano. Ao longo do tempo, o desinteresse político e a pressão da bancada das universidades privadas foram os principais obstáculos à aprovação do projeto, que já teve nove versões diferentes, oito delas arquivadas. Desta vez, espera-se que a história não se repita.

“Por vir do Senado, agora a regulamentação não pode ser arquivada em hipótese alguma. Os projetos têm esbarrado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, a mesma que já aprovou as profissões de motoboy e mototáxi. Trabalhos análogos também já estão regulamentados há tempos, como os de sociólogos e arquivistas. A precarização da profissão de historiador interessa somente aos empresários do ensino”, critica Durval Muniz, presidente da Anpuh.

Encaminhada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a redação aprovada não faz distinção entre bacharéis e licenciados em História, de acordo com a antiga reivindicação do movimento estudantil, anteriormente negada pela Anpuh. Mas outros pontos do texto ainda geram polêmica, como a exigência do diploma para o reconhecimento profissional. Contrário ao projeto, o historiador Marcelo Jasmin não vê riscos no exercício da profissão sem regulamentação e aponta na proposta certo “vício cartorial torto de reservar mercados aos títulos e não aos méritos”.

“Não se pode confundir memorialismo com História. A historiografia exige um preparo que a maioria dos amadores não tem. Não podemos aceitar professores leigos na sala de aula, mas pode-se reconhecer que pessoas com notório saber na área até a data da aprovação do projeto serão consideradas historiadores; a partir de então, precisa do diploma”, rebate Muniz, afirmando que a Anpuh não tem interesse em se tornar uma “OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] dos historiadores”.

A Anpuh também discute a criação de um código de ética para a categoria e a definição de uma tabela de pró-labores para prestação de serviços em assessorias, palestras e outras atividades. Estas iniciativas e as possíveis emendas ao projeto de regulamentação estão sendo analisadas e contam com a participação do público por meio de sugestões e críticas. As manifestações podem ser encaminhadas presencialmente nos encontros regionais da Associação ou pela Internet, na página de contato do site da instituição (www.anpuh.org).